Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de
hoje (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o
texto para a Câmara dos Deputados.
A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao
processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4
de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos
na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a
mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão
de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e
depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio
e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo
Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É
o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na
legislação eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei
eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca
de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a
divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica
mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado.
“Nós só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o
autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O
autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a
tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse
confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os
líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza
[PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós
estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.
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