Cármen Lúcia encaminhou a decisão ao ministro Edson Fachin, que volta do recesso em agosto
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira (24) deixar para o ministro Edson Fachin, na volta do recesso do Judiciário a partir de agosto, se manifestar a respeito do acesso requerido pela defesa do presidente Michel Temer a sete áudios recuperados pela PF (Polícia Federal).
Em pedido apresentado na semana passada a Cármen Lúcia, os advogados do presidente alegaram que o acesso a essas gravações garantiria o amplo direito de defesa na votação na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 2 de agosto, que decidirá se deputados autorizam a corte a julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.
Em sua decisão, a ministra concluiu que o caso não se enquadra como uma questão urgente para atrair a competência da presidente do Supremo de decidir na ausência do relator, durante o período do recesso forense. Os áudios recuperados referem-se a conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista, da JBS.
Cármen Lúcia argumentou que não teria como reconsiderar a decisão anterior de Fachin de ouvir o Ministério Público Federal antes de se pronunciar sobre o pedido da defesa de Temer. Alegou ainda que não teria como avaliar as implicações do caso, diante do fato de que os autos não estão no STF.
A presidente do Supremo destacou ainda que, até a decisão do plenário da Câmara, há tempo hábil para uma decisão sobre o caso.
— Não é de se desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho de 2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês.
Para a ministra, essa circunstância demonstra que o pedido não é "novidade" para a defesa nem poderia ser tida como "imprescindível", pelo menos de imediato.
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