Por iniciativa do secretário de imprensa da Fitert e representante da categoria radialista no Conselho de Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o colegiado aprovou na reunião desta segunda-feira (12 de setembro), por 5 votos a 4, nota crítica à medida provisória 744/2016. Editada pelo presidente em exercício Rodrigo Maia no dia 1º deste mês, durante a viagem do golpista Michel Temer à China logo após a votação do impeachment da presidenta Dilma no Senado, a MP é apontada pelo CCS como uma medida que além de extinguir o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), “tira a autonomia da empresa em relação ao Governo Federal para definir a sua linha editorial”.
A nota do CCS também destaque que a EBC “constituiu a primeira ação relevante do Estado brasileiro para dar vida ao sistema público de comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal”.
A manifestação do Conselho é uma vitória dos trabalhadores que ali exercem função de representação das categorias do setor, em particular se levada em conta a composição majoritariamente comprometida com os oligopólios da comunicação e o governo golpista.
Quando da recomposição do CCS, no ano passado, a sociedade civil – incluindo a Fitert – chegou a impetrar mandado de segurança contra a determinação de reinstalação do pleno sem prévia inclusão do tema na pauta do Congresso Nacional e imposição da nomeação de dois ministros para vagas por direito pertencentes à sociedade civil (Henrique Eduardo Alves e Aldo Rebelo, então ministros do governo Dilma).
Leia aqui a nota do Conselho.
0 comentários:
Postar um comentário