Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto de
lei de iniciativa popular para a reforma política, o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou mais uma ação para mobilizar
representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O movimento
ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a ideia de
apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo Parlamento.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, é
preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque não há
verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira é
o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante
evento em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil
assinaturas, entregues por representantes da organização não
governamental (ONG) Educação para Afrodescendentes e Carentes
(Educafro). Com esses apoios, o texto já tem mais de 520 mil
assinaturas.
Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o problema
estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático
brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas
por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como
alternativa de condições iguais para todos os partidos.
O financiamento proposto pela coalizão seria feito por meio do Fundo
Democrático de Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da
União, multas administrativas e penalidades eleitorais e do
financiamento de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos
políticos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais, os
candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.
“O segundo [ponto] é fazer com que a participação popular seja cada
vez mais estimulada no país, criando uma tradição de consultas à
população. E também a paridade da participação das mulheres”, completou
Furtado Coelho.
Outra proposta que consta do projeto é a substituição do atual
sistema eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema
proporcional em dois turnos. A ideia é que, no primeiro turno, o voto
seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de
candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a
serem preenchidas pelos partido. No segundo turno o voto será dado ao
candidato.
“O atual modelo está endereçado a permanecer, ou cada vez mais
ampliar o fosso que separa representantes e representados. Entendemos
que é fundamental um novo modelo com votação em lista partidária. Essa
votação em lista estimula o debate de ideias e propostas. Mas, como no
Brasil há cultura da votação nominal e desconfiança da população com os
partidos, a coalizão viu a possibilidade de, no segundo turno, o eleitor
alterar a ordem da lista”, explicou.
As propostas apresentadas não alterariam a Constituição. Com mudanças
apenas nas leis eleitorais, a expectativa é que o texto tramite e seja
aprovado com mais facilidade pelo Congresso, acrescentou Furtado Coelho.
O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
O texto já tem apoio de mais de 100 entidades, movimentos e
organizações sociais. Além da OAB, apoiam a proposta entidades como a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma
Política e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.
Enquanto as entidades tentam avançar rapidamente com o texto, na
Câmara dos Deputados, a expectativa do presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), é que a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprove, nesta semana, a admissibilidade da proposta do
Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13).
Com a aprovação,
será criada uma comissão especial que ouvirá os diversos setores da
sociedade, antes de fechar o texto final que será submetido a um
referendo popular.
Por Agência Brasil.
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