Anatel abre consulta sobre migração para faixa de FM gência recebe sugestões sobre proposta de mudança de emissoras no Rio Grande do Norte

Agência recebe sugestões sobre proposta de mudança de emissoras no Rio Grande do Norte

A Anatel abriu consulta pública para receber contribuições sobre o processo de migração das rádios AM para a faixa de FM no Rio Grande do Norte. Essa mesma medida será adotada para todos os Estados do país. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 4 de julho.

A consulta pública é uma obrigação da Lei Geral de Telecomunicações porque a mudança de faixa altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão. O plano é a lista que identifica a distribuição dos canais nas diversas localidades do Brasil e também indica as características técnicas como frequência e potência do serviço.
O Ministério das Comunicações recebeu mais de 1,3 mil pedidos de migração para a faixa de FM em todo o País. Até o momento, o MiniCom já encaminhou à Anatel os pedidos feitos por emissoras de 15 estados. A agência realiza estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. A consulta pública é uma fase posterior a esse estudo.
O objetivo da Anatel é receber contribuições sobre aspectos como: uso racional e econômico do espectro de frequências; impacto econômico da alteração proposta; condições específicas de propagação. O texto completo das propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) está disponível na página da Anatel. A consulta pública também pode ser conferida no Diário Oficial da União.