Comissão da Verdade anunciou que as três forças abrirão sindicâncias.
Pedido foi feito pela CNV ao Ministério da Defesa em 18 de fevereiro.
A Comissão Nacional da Verdade anunciou nesta terça (1º) que o ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, que serão abertos processos de sindicância no Exército, na Marinha e na Aeronáutica para apurar casos de tortura em unidades militares durante a ditadura.
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa afirmou ainda não ter sido informada da decisão.
Em 18 de fevereiro, a CNV fez, diretamente ao ministro Amorim, o pedido de instauração das sindicâncias internas, a fim de apurar fatos administrativos relacionados aos sete principais centros de tortura listados pelo grupo.
(ESPECIAL "50 ANOS DO GOLPE MILITAR": A renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, desencadeou uma série de fatos que culminaram em um golpe de estado em 31 de março de 1964. O sucessor, João Goulart, foi deposto pelos militares com apoio de setores da sociedade, que temiam que ele desse um golpe de esquerda, coisa que seus partidários negam até hoje. O ambiente político se radicalizou, porque Jango prometia fazer as chamadas reformas de base na "lei ou na marra", com ajuda de sindicatos e de membros das Forças Armadas. Os militares prometiam entregar logo o poder aos civis, mas o país viveu uma ditadura que durou 21 anos, terminando em 1985. Saiba mais.)
Em reportagem publicada nesta terça pelo, o coordenador da Comissão da Verdade, Pedro Dallari, afirmou que o Ministério da Defesa estava “jogando com o tempo” com o objetivo de liberar respostas a solicitações feitas pelo grupo somente quando não fosse mais possível incluí-las no relatório final, que será concluído em dezembro. O ministério respondeu que "não há, não houve, e não haverá qualquer tentativa de retardar qualquer tipo de informação".
Segundo a CNV, o Ministério da Defesa encaminhou os pedidos de instauração de sindicâncias aos comandantes de cada uma das três forças em 19 de fevereiro, um dia após a CNV solicitar a investigação.
No último dia 25, o Exército informou ao Ministério da Defesa que abriu a sindicância e que também vai buscar informações sobre o assunto em "órgãos de direção setorial". Marinha e Aeronáutica responderam na segunda-feira (31). Na Aeronáutica, o comandante Juniti Saito encarregou o major-brigadeiro do Ar Raul Botelho a cuidar da sindicância.
Desvirtuamento de uso
Em 18 de fevereiro, a Comissão da Verdade solicitou ao ministro da Defesa a apuração de quais circunstâncias motivaram "o desvirtuamento do uso" de sete unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo a CNV, essas unidades são as seguintes:
- Rio de Janeiro: Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex); 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar; Base Naval da Ilha das Flores; Base Aérea do Galeão (Rio de Janeiro); Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex).
- São Paulo: Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex);
- Recife: Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex);
- Belo Horizonte: Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.
No ofício entregue a Amorim, a comissão ressalta que é "notoriamente sabido" que nessas instalações houve a "perpetração de graves violações de direitos humanos", em alguns casos com mortes, "de forma mais intensa" ao longo das décadas de 1960 e 1970.
Segundo a assessoria da Comissão da Verdade, somente dois desses locais não estão mais em funcionamento: o DOI/I Ex, do Rio, e o DOI/II Ex, da capital paulista. As demais unidades militares, informaram os integrantes da comissão, ainda estão em atividade.
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