Ministério recomenda revogação de portaria do Detran que sugere cartel

Para o MP, empresas agem no intuito de limitar a concorrência e ainda mantém preços alinhados

Uma nota técnica encaminhada pelo Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, publicada em 30 de dezembro ainda do ano passado, recomenda a imediata revogação da portaria nº 312/2012 do Detran-PI, que suspendeu o credenciamento de novas empresas fabricantes no mercado de placas e tarjetas.

A portaria foi assinada pelo presidente do Detran-PI, José Antônio Vasconcelos, e causou polêmica, tanto que virou motivo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, convocada pelo deputado estadual Cícero Magalhães, que chegou a dizer que a portaria poderia gerar uma situação de cartel com as empresas de emplacamento.

Somente oito empresas estavam, à época da portaria, credenciadas para o serviço, e teriam como proprietários apenas cinco pessoas diferentes. Na portaria assinada em 31 de agosto de 2012, o Detran-PI chama pra si o direito de estabelecer os critérios de credenciamento de empresas para atividade de fabricação de placas e tarjeta. O texto considera a decisão como necessidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro das empresas já credenciadas e ainda a necessidade de reorganizar procedimentos relativos à operacionalização do fornecimento de placas e tarjetas.

Agora o Ministério da Fazenda analisa que a decisão está sob indícios de possíveis efeitos anticompetitivos da portaria. O texto da nota técnica menciona que o caso foi levantado pelo Ministério Público do Piauí através de ofício do Procon-MP/PI, que menciona a portaria do Detran-PI como inconstitucional já que limita o número de empresas prestadoras do serviço, configurando intervenção ao sistema econômico.

“Para o MP/PI, as empresas associadas à AFAPV (Associação de Fabricantes de Placas Veiculares) no estado do Piauí passam a agir de maneira coordenada com o objetivo de eliminar a concorrência e argumentar os preços dos serviços oferecidos, para obter maiores lucros”, diz o relatório, completando a possibilidade levantada pelo MP da existência de cartel, por haver alinhamento de preço único. Destaca ainda que a fabricação de placas veiculares no Piauí é exercida por empresas privadas.

Assim, a nota técnica recomenda além da revogação da portaria, a reformulação das normas para que seja restabelecido o credenciamento de novas empresas, que o Detran-PI se abstenha de promover medidas que venham restringir a entrada de novos fabricantes de placas nesse mercado, e ainda que estabeleça uma regulação voltada para a liberdade de entrada, de preço e de escolha para o consumidor. Atualmente no site da AFAPV estão relacionadas como credenciadas as empresas Placa Segura, Placas Piauiense, Piauí Placas e Brasil Placas.