Servidores do Senado terão de devolver
pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão
foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser
devolvido alcança R$ 300 milhões.
Após a decisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou que vai providenciar a imediata redução dos salários
de servidores acima do teto constitucional. Hoje o teto é de R$ 28 mil,
o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos
anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da
folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que,
segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos
próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785
milhões a menos.
Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será
publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução
dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de
debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra
o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os
recursos de boa fé.
Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do
ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do
plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois
contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o
ministro Valmir Campelo.
A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte
votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara.
Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu
entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio
TCU.
Com Agência Estado e Agência Brasil
