Ministro Celso de Mello concluiu voto em decisão que torna o senador réu pelo crime de peculato
O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão do recebimento da denúncia, constituído pelo relatório e os votos de todos os ministros que participaram da decisão, deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado.
Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram tornar Renan réu por peculato – o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005.
Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o senador alagoano.
Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, recurso para que o tribunal esclareça pontos da decisão.
