Na
semana passada a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão) comemorou o fato da Câmara dos Deputados ter aprovado, na
terça-feira (14) a medida provisória 651/2014.
A MP, que ainda tem que
tramitar no Senado, torna permanente a desoneração da folha de pagamento
das emissoras de rádio e TV, substituindo a contribuição ao INSS de 20%
sobre a folha de pagamento para 1% do faturamento.
Para os efeitos da MP valerem de forma permanente, o texto tem que ser
aprovado no Senado até 6 de dezembro. Até o final deste ano a
desoneração está garantida.
A
FITERT ressalta que tal benefício ao empresariado deveria ser
acompanhado de outra postura nas mesas de negociação salarial. Em vários
estados onde ainda estão em curso as campanhas salariais a postura das
empresas é draconiana no sentido da retirada de direitos.
O mesmo
aconteceu nos estados que tiveram campanhas salariais no primeiro
semestre, com os sindicatos enfrentando enormes dificuldades para
garantir a manutenção de direitos e a reposição das perdas
inflacionárias.
Fonte: Da redação.
