Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto
presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que
operam na faixa AM para a faixa FM. Com a mudança, a expectativa do
setor é de que as rádios AM recuperem a audiência. Essas emissoras foram
prejudicadas não só por causa da interferência no sinal de transmissão,
mas também porque não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis,
como celulares e tablets, ou aparelhos mais modernos.
A baixa demanda por novas emissoras AM de caráter local pode ser
explicada pela concorrência do serviço de FM e de sistemas mais modernos
de comunicação. A faixa FM possui cobertura similar com maior qualidade
de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da
prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772 emissoras operam na
frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão divididas de acordo com o
alcance: local, regional ou nacional.
As emissoras terão prazo máximo de um ano para solicitar a mudança da
frequência de AM para FM. Depois da autorização do Ministério das
Comunicações, essas emissoras poderão continuar operando nas duas faixas
por um período de cinco anos, até a migração definitiva.
Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão alguns
custos. Eles deverão pagar a diferença entre o valor da outorga em OM e a
de FM. Além disso, deverão ter gastos com equipamentos para transmitir o
sinal em FM.
Ao receber os pedidos de migração, o Ministério das Comunicações e a
Anatel vão avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no
espectro, de acordo com o plano básico de distribuição dos canais.
Nas localidades onde não houver espaço essas emissoras terão de
aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV
no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV
analógicos, serão desocupados e destinados à FM. Hoje, as FMs são
sintonizadas na faixa de 87.9 MHz a 107.9 MHz. Com a liberação dos
canais, essa frequência será estendida de 76 MHz a 107.9 MHz.
Em breve, o Ministério das Comunicações publicará portaria que vai regulamentar o decreto nº 8139.
