A prefeita de Miguel Alves, Dra. Salete Rego (PSD) e o vice-prefeito Chibança (PMN) serão julgados por abuso de poder econômico nas eleições de 2012.
Será julgada na próxima terça-feira, dia
25, pela Corte do Tribunal regional Eleitoral do Estado do Piauí -
TRE/PI, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação
"Pra Fazer Muito Mais",(PP/ PDT/ PT/ PTB/ PMDB/ PSL/ PSC/ PRTB/ PSB E PC
DO B), através do seu candidato a prefeito nas eleições municipais de
2012 em Miguel Alves, Miguel Borges de Oliveira Junior, que pede a
cassação de diploma da prefeita Salete Rego, por abuso do poder
econômico e captação ilícita de voto. Na mesma ação é feito também o
pedido de aplicação de multa.
A prefeita de Miguel Alves, Dra. Salete
Rego (PSD) e o vice-prefeito Chibança (PMN) serão julgados por abuso de
poder econômico nas eleições de 2012.
De acordo com a Pauta de Julgamento nº 23/2014 a Sessão judiciária Ordinária do dia 25, terça-feira começa a partir das 8:30h.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍFonte: Diário da Justiça Eletrônico/TRE-PI
P A U T A D E J U L G A M E N T O Nº 23/2014
SERÃO JULGADOS NA SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE MARÇO DE 2014, A PARTIR DAS 08 HORAS E 30 MINUTOS, O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 29-29.2012.6.18.0096 - CLASSE 25. ORIGEM: CAMPO MAIOR-PI (96ª ZONA ELEITORAL). RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - RECURSO - PARTIDO POLÍTICO - COMISSÃO PROVISÓRIA - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - EXERCÍCIO ANUAL DE 2011 - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, COMISSÃO PROVISÓRIA DE CAMPO MAIOR - PI, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO: DR. CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
RECORRIDO: JUIZO ELEITORAL DA 96ª ZONA
RELATOR: DR. FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 237-56.2012.6.18.0017 - CLASSE 3. ORIGEM: MIGUEL ALVES-PI (17ª ZONA ELEITORAL). RESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - RECURSO - ELEIÇÕES 2012 - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
RECORRENTES: COLIGAÇÃO "PRA FAZER MUITO MAIS" (PP/ PDT/ PT/ PTB/ PMDB/ PSL/ PSC/ PRTB/ PSB E PC DO B), POR SEU REPRESENTANTE; MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES – PI; LINDALVA MOURA CRUZ, CANDIDATA AO CARGO DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI
RECORRENTES: COLIGAÇÃO "PRA FAZER MUITO MAIS" (PP/ PDT/ PT/ PTB/ PMDB/ PSL/ PSC/ PRTB/ PSB E PC DO B), POR SEU REPRESENTANTE; MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES – PI; LINDALVA MOURA CRUZ, CANDIDATA AO CARGO DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI
ADVOGADOS: DRS. DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA E OUTROS
