Representantes de entidades de defesa dos usuários têm até o dia 28/2 para enviar uma lista com os nomes dos indicados
O Ministério das Comunicações abriu novo edital de convocação
para que as entidades de defesa dos direitos dos usuários enviem uma
lista com três indicados para compor o Conselho Consultivo da Anatel. A
lista deve conter o nome e o currículo dos candidatos, além de
informações sobre as entidades representadas.
Dos
três indicados, um será escolhido pela presidenta da República. Caso não
haja indicação por parte das entidades, a escolha será feita livremente
pela chefe do Executivo, conforme determina a legislação vigente.
Conselho Consultivo - Os
integrantes do Conselho Consultivo cumprem um mandato de três anos e
não podem ser reconduzidos ao cargo. Esta instância é composta por 12
membros, sendo dois representantes dos seguintes órgãos/entidades:
Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, além das
prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades de defesa dos
usuários e da sociedade.
A cada ano, 1/3 dos conselheiros é renovado.
Entre as atribuições do conselho estão opinar sobre a política tarifária
dos serviços de telefonia e sobre as diretrizes técnicas e econômicas.
A documentação deve ser enviada para o seguinte endereço: Ministério
das Comunicações - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, sala 801
-CEP: 70044-900/ Brasília-DF.
