O
calendário eleitoral traz algumas datas importantes para o mês de
agosto na corrida eleitoral. Pelo menos três datas podem comprometer e
muito os candidatos, caso não sejam obedecidas.
E na próxima quarta-feira, 06 de agosto, já temos o último dia para três destas datas.
VEJA OS DETALHES
Dia 06/08 é o "Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art. 53, § 4º)".
É também o "Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no caput e nos §§ 1° e 2° do art. 10 da Lei no 9.504/97 (Lei n° 9.504/97, art. 10, § 5°)".
É ainda a "Data em que será divulgado, pela rede mundial de computadores (internet), em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º)".
VEJA MAIS PRAZOS DO CALENDÁRIO ELEITORAL
E na próxima quarta-feira, 06 de agosto, já temos o último dia para três destas datas.
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Dia 06/08 é o "Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art. 53, § 4º)".
É também o "Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no caput e nos §§ 1° e 2° do art. 10 da Lei no 9.504/97 (Lei n° 9.504/97, art. 10, § 5°)".
É ainda a "Data em que será divulgado, pela rede mundial de computadores (internet), em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º)".
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Fonte: Com informações do TSE
