Aviso de habilitação para novas rádios comunitárias contempla 30 municípios de 13 Estados de todas as regiões do Brasil
O MiniCom publicou nessa terça-feira (3), no Diário Oficial,
aviso de habilitação para a execução do serviço de radiodifusão
comunitária em municípios situados na área de influência da BR-163, que
faz a ligação entre o Rio Grande do Sul e o Pará, e localidades nas
quais foram mapeadas a existência de áreas de assentamento.
O aviso contempla 30 municípios de 13
Estados de todas as regiões do Brasil – sendo a maioria deles do Norte e
Nordeste. São localidades que não estavam incluídos no Plano Nacional
de Outorgas (PNO) 2012-2013. Em relação aos municípios localizados na
área de influência da BR-163, o aviso integra umas das ações da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – cujo objetivo principal a
redução das desigualdades entre as regiões do País.
Segundo o coordenador-geral de
Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, além de estimular o
lazer, a cultura, a emissora de cada localidade poderá promover o
convívio social, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para
democratização dos meios de comunicação ao expandir as emissoras
comunitárias.
