Em setembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento dos policiais envolvidos no massacre
Rovena Rosa/Agência Brasil
Todos os anos, manifestantes e parentes de vítimas do massacre organizam atos pela memória dos 111 mortos e pela condenação dos responsáveis
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta terça-feira 11, que os 74 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru serão julgados novamente. A nova sessão ainda não tem data prevista. O Ministério Público, por sua vez, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as condenações, que variam de 96 a 624 anos de reclusão, sejam mantidas.
Em setembro do ano passado, o TJSP anulou todos os julgamentos realizados entre 2013 e 2014. Ivan Sartori, desembargador e relator do processo, votou ainda pela absolvição dos 74 PMs. Em seu parecer, afirmou que "não houve massacre, houve legítima defesa e cumprimento do processo pela PM”. Seus colegas Camilo Léllis e Edison Brandão rejeitaram a alegação, mas concordaram com a anulação do julgamento, argumentando que o Ministério Público não conseguiu individualizar as penas de cada policial, uma exigência constitucional.
Anteriormente, o TJSP já havia tomado decisão semelhante. Em fevereiro de 2006, o coronel e deputado estadual Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de prisão por 105 das 111 mortes, foi absolvido. O Tribunal entendeu que o policial agiu, durante a rebelião, no "estrito cumprimento do dever legal". O caso não teve sequência pois no mesmo ano Ubiratan foi assassinado.
O coronel foi responsável pela invasão da PM no Carandiru. A carnificina ocorreu em 1992, durou cerca de trinta minutos, e resultou na morte de 111 detentos, cada um ferido com média de cinco tiros, a maior parte na cabeça ou no pescoço. Nenhum policial foi morto ou baleado. A PM foi chamada após uma briga durante uma partida de futebol entre detentos, que rapidamente se transformou em um tumulto no pavilhão 9 do então maior presídio da América Latina, instalado na zona norte da capital paulistana.
Em entrevista a CartaCapital logo após a anulação dos julgamentos em 2016, Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, entidade ligada à Igreja Católica que atua há 30 anos na questão prisional, a decisão pela anulação tenta reescrever a história do episódio ao "transformar as vítimas em algozes". "Todas as condições que propiciaram aquele massacre continuam presentes e se replicam em outros eventos. Os Crimes de Maio de 2006 e as chacinas de 2015 em Osasco são eventos que só atestam a violência intrínseca do sistema de Justiça Penal", afirma Malvezzi.
Mais recentemente, outra dessas condições ficou evidente. Em março deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou o coronel Nivaldo Cesar Restivo, que esteve no massacre do Carandiru, como novo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo. Em seu primeiro pronunciamento, Restivo afirmou ter convicção de que atuação da PM no presídio foi 'legítima e necessária'.
A anulação de 2016 gerou polêmica entre diferentes setores da sociedade contestando a decisão e temendo impunidade. Neste contexto, uma petição na Change.org, pressionando o TJSP, pede para que as penas sejam mantidas e o julgamento prossiga:
