Para o presidente do Conselho, faltam informações para que os documentos sejam assinados
Apesar do CFM (Conselho Federal de Medicina) ter orientado os conselhos
regionais da categoria a emitir os registros provisórios dos médicos
com diplomas estrangeiros participantes do Mais Médicos até as 18h desta
sexta-feira (20), em Minas Gerais nenhum documento foi assinado.
Segundo o presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina) do Estado,
João Batista Gomes Soares, alguns documentos não foram apresentados.
— Estavam faltando o local onde o médico vai trabalhar e os nomes do tutor e do supervisor.
As três informações não estão entre as consideradas obrigatórias pela
MP 621/2013, que institui o programa, mas para o presidente do Conselho
mineiro, são “importantes”.
— Para gente poder fiscalizar e até mesmo orientar e ajudar, se for preciso.
Na última terça-feira, Soares disse que iria negar o registro provisório para profissionais estrangeiros que pretendem atuar em Minas Gerais. Agora, ele afirma que aguarda os documentos exigidos pelo CRM.
— Vou esperar e torcer para tudo se resolver de uma boa maneira.
Parecer
Na segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União um parecer assinado pela presidente Dilma Rousseff
e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, regulamentando o
registro profissional dos participantes do programa Mais Médicos. O
parecer tem força de lei.
De acordo com o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), a
medida provisória tem força de lei, sendo suficiente para determinar
todos os procedimentos necessários em relação à atuação dos
profissionais em território brasileiro.
Além disso, o parecer afirma que as legislações específicas do projeto
"devem prevalecer sobre as normas gerais que possam aparentemente estar
em conflito, tendo em vista a aplicação dos critérios cronológico e de
especialidade".
