PEC já aprovada pela Câmara dos Deputados segue para o Senado, e determina que medida deverá ser estendida a todos os parlamentos do Brasil
A Assembleia Legislativa do Piauí
precisará votar em breve uma proposta de emenda à Constituição Estadual para
acabar de vez com as votações secretas em seu plenário. Ontem, o presidente da
Casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), afirmou que são poucas as situações
em que a Alepi ainda adota o voto secreto, mas garantiu que até esses casos
restritos passarão a ter voto aberto, caso assim decida o Congresso Nacional.
Themístocles afirma que ainda há
sigilo nas votações para a concessão de título de cidadania piauiense e para a
apreciação dos vetos do chefe do Executivo estadual. O deputado, contudo,
esquece de mencionar as votações para a escolha dos conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e para a cassação de mandatos de deputados estaduais.
Em abril do ano passado, por
exemplo, a primeira dama Lílian Martins foi escolhida membro do TCE. Na
ocasião, a então secretária de Saúde recebeu 25 dos 30 votos possíveis, e até hoje
não se sabe quais deputados votaram na colega de Parlamento.
Themístocles afirma que a
Assembleia Legislativa aguarda apenas a aprovação definitiva da PEC 349 no
Congresso para poder colocar em tramitação uma proposta semelhante, destinada a
acabar com os casos subsistentes de votação secreta no Piauí.
Themístocles Filho, presidente da Alepi, afirma que aguarda apenas a posição do Senado
Todavia, o texto da PEC é claro
ao prever a obrigatoriedade do voto aberto nas votações de todo o Poder
Legislativo, incluindo o Senado, a Câmara Federal, as Assembleias Legislativas,
a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais. Sendo assim,
caso o texto também passe no Senado, a Alepi será obrigada a reformular o seu
regimento interno, independente da vontade dos deputados.
A PEC do Voto Aberto foi aprovada
por unanimidade, em segunda votação na Câmara, mas ainda precisa ser apreciada
pelo Senado, também em dois turnos.
O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB), afirmou que a votação do texto é uma resposta à sociedade
após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que cumpre pena
de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, e teve o mandato mantido por
votação secreta do Plenário na semana passada.
A PEC 349 começou a tramitar no
Congresso em 2001, ou seja, há mais de uma década. O tempo transcorrido entre a
primeira e a segunda votação da proposta na Câmara Federal demonstra o descaso
dos parlamentares com a matéria, que havia sido apreciada pela primeira vez
ainda no ano de 2006.
Na Câmara Municipal de Teresina
não há mais sigilo em nenhum tipo de votação.
