Alíquota ficará mais alta para exploração de ouro e diamante e menor para minerais usados na construção civil. Governo também anunciou nova agência para o lugar do DNPM.
governo anunciou nesta terça-feira (25) mudanças nas regras do setor de mineração. Entre as medidas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a expectativa é que as mudanças na cobrança da Cfem ampliem a arrecadação do governo com essa contribuição em cerca de 80%. Em 2016, ela totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão.
A receita maior virá principalmente porque o governo passará a cobrar os royalties sobre a receita bruta e não mais do faturamento líquido das empresas. No faturamento líquido, as empresas descontam os custos com transporte e logística, o que reduz o valor a ser pago.
A nova cobrança, no entanto, só valerá a partir de novembro porque o governo não quer impactar o planejamento financeiro das empresas. (veja mais abaixo nesta reportagem).
O aumento das alíquotas dos royalties para o setor mineral ocorre num momento em que o governo enfrenta arrecadação abaixo da esperada, devido à crise econômica, e dificuldade para fechar suas contas.
Na semana passada, o governo já havia anunciado o aumento dos tributos sobre os combustíveis - uma liminar da Justiça Federal, porém, suspendeu o decreto nesta terça.
Medidas provisórias
As mudanças nas regras para o setor mineral serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Elas começam a valer imediatamente, mas depois precisam ser aprovadas pelos parlamentares ou perdem a validade.
A assinatura das MPs aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto em que participaram o presidente Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta, Vicente Lôbo.
Coelho Filho informou na cerimônia que, com as mudanças, o governo espera ampliar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Temer afirmou que as medidas modernizam a lei e instituições do setor mineral e que ajudarão a atrair investimentos e criar empregos no país.
"Há mais de 20 anos não havia mudança legislativa dessa magnitude para a mineração no Brasil", disse o presidente.
Royalties
A principal mudança está na forma de cobrança dos royalties. Hoje, o cálculo do valor devido de royalty é feito com base no faturamento líquido da empresa. A MP prevê que, agora, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério.
Além disso, o governo anunciou mudança nas alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral. Elas começam a valer a partir de novembro.
- Nióbio: aumenta de 2% para 3%;
- Ouro: sobe de 1% para 2%;
- Diamante: passa de 2% para 3%;
- Minerais de uso imediato na construção civil: cai de 2% para 1,5%;
- Minério de ferro: a MP prevê que a alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%;
Temer afirmou que "o ajustamento dos royaties aumentará a contrapartida da mineração para a sociedade e dará previsibilidade para as mineradoras."
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a partilha dos royalties entre os entes federativos não muda. Assim, a União fica com 12%, estados com 23% e, municípios, com 65%.
O ministro de Minas e Energia disse que, apesar da mudança na cobrança da Cfem elevar o valor a ser pago pelas empresas, dará mais segurança jurídica à cobrança.
De acordo com ele, o sistema atual de cobrança, sobre a receita líquida, gera muitos questionamentos na Justiça.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, disse que não há mudança na maior parte das alíquotas cobradas.
No caso do minério de ferro, o governo vai propor um escalonamento da alíquota. A mudança será feita por uma portaria:
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