Deputados já aprovaram em 1ª votação proposta de emenda que impede candidatura de promotores de Justiça ao posto de procurador-geral.
Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública reuniram-se nesta quinta-feira (20) para um ato de repúdio à PEC nº 02/2016, que altera as regras para a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, excluindo a possibilidade de promotores participarem do processo eleitoral interno do Ministério Público.
Para as entidades, a aprovação da PEC representa uma retaliação à autonomia do Ministério Público do Piauí e ao combate à corrupção no Estado, sobretudo ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que tem descoberto diversos esquemas de corrupção em prefeituras do estado.
Rede de Controle do Estado do Piauí apoia Ministério Público em campanha contra a PEC que está em tramitação na Assembleia Legislativa (Fotos: Ascom)
A PEC já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa do Piauí, e pode entrar em pauta para segunda votação a qualquer momento. “Caso a PEC seja aprovada, os parlamentares do Estado irão provar que querem, de fato, barrar o combate à corrupção no Estado. Tirar a possibilidade de mais de 170 promotores de Justiça concorrerem à eleição para procurador-geral de Justiça e limitar a apenas 20 procuradores representa uma clara retaliação ao trabalho realizado pelo Ministério Público”, comenta Leonel Melo, representante da Controladoria-Geral da União no Piauí.
O promotor Glécio Setúbal, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), considera que essa proposta fere a autonomia e a independência do Ministério Público. “A nossa luta continua. Estamos recebendo o apoio de representantes da Rede de Controle do Estado do Piauí, da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), e isso fortalece nossa mobilização para que esta matéria não seja aprovada”, diz Glécio Setúbal.
O promotor Glécio Setúbal, presidente da APMP (Fotos: Ascom)
Compõem a Rede de Controle do Estado do Piauí o Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí.
PEC 02/2016
A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores de Justiça candidatarem-se ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.
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