Sistema atual é regido pela método do subsídio cruzada que mantém equilíbrio entre os municípios
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Com o anúncio do governador Wellington Dias (PT) que deverá extinguir a Agespisa e criar um Instituto de Águas para gerir o abastecimento de água e saneamento nos municípios piauienses, o Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge) alerta para dois graves problemas: a falta de viabilidade técnica e financeira e a insegurança jurídica do novo projeto.
Segundo o engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Senge, o sistema atual é regido pela método do subsídio cruzado, que se mantém pelo equilíbrio entre os municípios superavitários e deficitários atendidos pela Agespisa. Com a extinção da Agespisa será criado um novo CNPJ, provocando o cancelamento de todos os contratos de concessão existentes atualmente. Para que o novo instituto faça a gestão do sistema, segundo a lei do saneamento 11.445/2007, os municípios deverão passar por um longo processo burocrático, com a criação do Plano Municipal de Saneamento, a criação de uma lei para autorizar o acordo com o Estado e formalizar um contrato do programa.
"É impossível finalizar esse processo em quatro anos de governo. Poderemos ter um caos no saneamento. Pior é que os municípios deveriam ter feito isso desde 2007 e mais de 200 prefeituras ainda não fizeram por falta de condições técnicas e financeiras. Terão como fazer agora? Acredito que não. E os municípios superavitários, como Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos retomarão seus sistemas e sobraria apenas os municípios deficitários para o Estado", afirmou o engenheiro.
Com essa mudança no sistema, Florentino destaca para o grande risco de desequilíbrio financeiro após a municipalização e posterior privatização dos sistemas nas cidades superavitárias. "Mesmo que a maioria dos municípios cumpra todos os procedimentos e volte a ser atendida pelo Estado, o governo terá que bancar o saneamento dos municípios deficitários, já que os superavitários não entrarão no processo, causando o desequilíbrio", explica.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros questiona quem orienta o governador com esse projeto e garante que será um desastre para o sistema. Ele lembra as experiências sem sucesso do Consórcio de Águas no sul do estado e a proposta de subdelegação em Teresina. Florentino acredita que a solução é a recuperação da sua maior empresa, a Agespisa, com investimentos públicos para fortalecê-la.
Fonte: Com informações da Assessoria
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