O salário dos professores das redes estaduais do Brasil entrou no
debate eleitoral na reta final da campanha, após acusações mútuas entre a
presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) pela
baixa remuneração dos docentes em alguns Estados do País.
Dados compilados pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação) mostram que tanto o PSDB quanto o PT, legendas que disputam a
Presidência, controlam governos que estão na lista dos piores pagadores.
A lei 11.738/2008 instituiu o “vencimento inicial dos profissionais do
magistério público da educação básica”, com jornada de 40 horas
semanais. Em 2009, esse valor era de R$ 950. Hoje, o mínimo está em R$
1.697.
Atualmente, são nove os Estados que não pagam o piso nacional para o professor com formação de nível médio (veja tabela abaixo).
O de pior remuneração é o Espírito Santo, seguido por: Rio Grande do
Sul, Bahia, Rondônia, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Goiás e Paraná.
Dentre esses nove Estados, quatro são comandados pelo PSDB (PR, GO, AL e
TO), dois pelo PT (BA e RS), dois pelo PMDB (SE e RO) e um pelo PSB
(ES).
Há ainda um décimo Estado, o Rio Grande do Norte (comandado pelo DEM),
que paga R$ 1.272,74 para uma jornada de 30 horas, e salário
proporcional de R$ 1.696.98 — apenas dois centavos abaixo do piso para a
jornada de 40 horas.
Filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), o CNTE elabora sua
tabela com informações recebidas pelas suas entidades filiadas nos
Estados.
O que os Estados dizem?
O Representantes das secretarias de
educação dos nove Estados apontados como maus pagadores. Veja a seguir o
que eles dizem:
Goiás
Por meio de sua assessoria, a Secretaria Estadual de Educação de Goiás
informa que paga o piso nacional dos professores, com salário inicial de
R$ 1.707,56 para jornada de 40 horas. A assessoria informa ainda que
todo professor que ingressa hoje na rede entra com ensino superior e
piso de R$ 2.570,08.
Paraná
A secretaria do Paraná também informa que o Estado paga o piso, “embora
não tenhamos ingresso de professores somente com o Ensino Médio”.
Segundo a assessoria de imprensa, o salário base para professores sem
ensino superior é de R$ 1.731,26, além de 721,49 de auxílio transporte.
Bahia
Em nota de esclarecimento, a secretaria estadual baiana informa que o
governo local “cumpre o piso salarial nacional do magistério desde 2009,
quando começou a vigorar”.
“O vencimento inicial do professor de 40 horas na rede estadual,
atualmente, é de R$ 1.860,84, ou seja, 9,63% acima do piso nacional que é
de R$ 1.697,39. Com mais 31,18% de regência, a remuneração inicial do
professor 40 horas na rede estadual de ensino é de R$ 2.441,05”, diz a
nota.
Rio Grande do Sul
O governo gaúcho afirma que o Estado paga o piso. “Nenhum professor de
40h semanais recebe, no básico da carreira, menos que R$ 1.697,00. A
esse valor somam-se as vantagens pessoais que o Membro do Magistério
possa ter”, diz o governo, por meio de nota.
De acordo com a secretária adjunta de Educação, Maria Eulalia
Nascimento, há ainda “o pagamento de um completivo salarial a todos os
6% dos professores que não alcançam o valor do piso no seu básico”.
A secretária afirma também que “ainda não foi realizada a indexação do valor do piso nos níveis da carreira”.
Espírito Santo
A subsecretária de Recursos Humanos do Espírito Santo, Sandra Bellon,
afirma que “o Estado cumpre a lei do piso sim, desde que foi instituído,
em 2008”.
Sandra explica que existem duas tabelas de remuneração no Estado, a de
“vencimento”, com piso de R$ 554,32, e a de “subsídio”, criada em 2007,
com salário-base atual de R$ 1.093,82 para 25 horas semanais —
proporcionalmente a 40 horas, essa remuneração é de R$ 1.750,11.
De acordo com Sandra, no entanto, a “tabela de vencimento não é mais
aplicada”, a não ser por 69 profissionais na ativa que preferiram não
migrar para a nova tabela.
— Quem continua na tabela de vencimento se aplica o piso R$ 1.060,63
para 25 horas, e sobre esse valor geram ainda as vantagens pessoais.
Sergipe
A assessoria da Secretaria da Educação do Sergipe informa que o Estado
foi “um dos primeiros” a pagar o piso nacional. Segundo o órgão, o
salário inicial dos professores é de R$ 2.375,80, com ganho de 302%
desde 2005.
As secretarias de Rondônia, Alagoas e Tocantins não responderam até a publicação desta reportagem.
| Inicial (R$) | Carga horária | Salário proporcional a 40h | ||
| DF | R$ 2.919,79 | 40h | R$ 2.919,79 | |
| AP | R$ 2.511,86 | 40h | R$ 2.511,86 | |
| RR | R$ 1.528,45 | 25h | R$ 2.445,52 | |
| MS | R$ 2.356,28 | 40h | R$ 2.356,28 | |
| MT | R$ 1.739,28 | 30h | R$ 2.319,04 | |
| RJ | R$ 903,77 | 16h | R$ 2.259,42 | |
| AC | R$ 1.567,00 | 30h | R$ 2.089,33 | |
| MG | R$ 1.237,01 | 24h | R$ 2.061,68 | |
| PI | R$ 1.965,99 | 40h | R$ 1.965,99 | |
| SP | R$ 1.950,40 | 40h | R$ 1.950,40 | |
| PE | R$ 1.698,09 | 40h | R$ 1.698,09 | |
| PA | R$ 1.697,67 | 40h | R$ 1.697,67 | |
| MA | R$ 848,69 | 20h | R$ 1.697,38 | |
| PB | R$ 1.273,03 | 30h | R$ 1.697,37 | |
| SC | R$ 1.697,37 | 40h | R$ 1.697,37 | |
| CE | R$ 1.697,00 | 40h | R$ 1.697,00 | |
| PISO | R$ 1.697 | 40H | R$ 1.697 | |
| RN | R$ 1.272,74 | 30h | R$ 1.696,98 | |
| PR | R$ 814,48 | 20h | R$ 1.628,96 | |
| GO | R$ 1.576,40 | 40h | R$ 1.576,40 | |
| AL | R$ 1.567,00 | 40h | R$ 1.567,00 | |
| SE | R$ 1.567,00 | 40h | R$ 1.567,00 | |
| TO | R$ 1.567,00 | 40h | R$ 1.567,00 | |
| RO | R$ 1.536,00 | 40h | R$ 1.536,00 | |
| BA | R$ 1.451,00 | 40h | R$ 1.451,00 | |
| RS | R$ 520,26 | 20h | R$ 1.040,52 | |
| ES | R$ 554,32 | 25h | R$ 886,91 | |
| AM | Não informado | Não informado | Não informado |
Debate em Minas Gerais
O salário dos professores foi centro da discussão eleitoral após o
programa de rádio do PT de 13 de outubro, quando o locutor diz: “no
governo dele [Aécio governou MG de 2003 a 2010], os professores de Minas
recebiam um dos piores salários da rede pública, abaixo do piso
nacional”.
A resposta de Aécio veio no dia seguinte. Na propaganda de TV da
terça-feira (14), a campanha tucana afirmou que o “PT adora apostar na
confusão” e que o governo de Minas Gerais paga o piso salarial dos
professores e está entre as unidades da Federação que melhor remuneram o
magistério.
Atualmente, o salário-base em MG é de R$ 1.455,30 (para 24 horas), de
acordo com a secretaria estadual de educação. Proporcionalmente, o
salário inicial no Estado é de R$ 2.425,50, ou 42% a mais do que é
exigido na lei. Mas no último ano da gestão Aécio, o valor era de R$
369,89 para uma jornada de 24 horas semanais — esse salário era o mínimo
inicial sem as gratificações —, portanto, abaixo do piso em 2010,
calculado em R$ 1.024,67 para 40 horas semanais.
Essa conta, no entanto, é questionada pelo Sind-UTE/MG (Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Como o governo acabou
com a divisão entre salário-base e gratificações, o sindicato entende
que o valor de R$ 1.237,01 corresponde à remuneração total, e não ao
piso salarial, que não pode ser calculado.
Para Beatriz Silva Cerqueria, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, “para
chegar a R$ 1.237, o governo juntou o vencimento básico dos professores
com os auxílios”.
— Mas esse valor não é o piso, é o total da remuneração. O governo de
MG usa isso porque as pessoas acham que vencimento básico e remuneração
total é a mesma coisa.
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