O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação, tomada de
preço nº 002/2014, no valor de R$ 840.819,01 (oitocentos e quarenta mil e
oitocentos e dezenove reais e um centavo) que seria realizada nesta
quarta feira (20) pela prefeitura municipal de Prata do Piauí. O objeto
da licitação era a contratação de uma empresa para construção de uma
Unidade Escolar com quatro salas. O município é administrado pelo
prefeito Antônio Gomes de Sousa.
A licitação foi suspensa pelo TCE após denúncia encaminha para a Ouvidoria do tribunal. De acordo com a denúncia o valor da licitação foi considerado exorbitante. Além do mais, já existem no município duas Unidades Escolares com número reduzido de alunos, sendo desnecessária a construção de uma nova escola no município.
Outro ponto relevante na denúncia, e verificado pela Ouvidoria, é que não foi disponibilizado no Edital o Anexo I, no qual seriam apresentados a planilha orçamentária e o projeto básico.
Para o conselheiro substituo relator, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, “restou configurado o “fumus bonis iuris” e o “periculum in mora”, sendo cabível a concessão da medida cautelar e, dada a relevância dos argumentos apresentados pelo peticionante, entendo por dispensável o cumprimento das formalidades procedimentais, especialmente a oitiva do Ministério Público de Contas, para evitar, além da exposição de riscos ao erário, a ineficácia da decisão de mérito desta Corte que, por ventura, venha confirmar a presente decisão liminar. Anote-se que o procedimento está previsto para o dia 20 (quarta-feira), restando inócua qualquer medida posterior.”
A licitação foi suspensa pelo TCE após denúncia encaminha para a Ouvidoria do tribunal. De acordo com a denúncia o valor da licitação foi considerado exorbitante. Além do mais, já existem no município duas Unidades Escolares com número reduzido de alunos, sendo desnecessária a construção de uma nova escola no município.
Outro ponto relevante na denúncia, e verificado pela Ouvidoria, é que não foi disponibilizado no Edital o Anexo I, no qual seriam apresentados a planilha orçamentária e o projeto básico.
Para o conselheiro substituo relator, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, “restou configurado o “fumus bonis iuris” e o “periculum in mora”, sendo cabível a concessão da medida cautelar e, dada a relevância dos argumentos apresentados pelo peticionante, entendo por dispensável o cumprimento das formalidades procedimentais, especialmente a oitiva do Ministério Público de Contas, para evitar, além da exposição de riscos ao erário, a ineficácia da decisão de mérito desta Corte que, por ventura, venha confirmar a presente decisão liminar. Anote-se que o procedimento está previsto para o dia 20 (quarta-feira), restando inócua qualquer medida posterior.”
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