Divisão do ICMS nas compras via web vai aumentar arrecadação do Piauí

Secretário de Fazenda calcula que Estado ganharia entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões por mês, caso nova regra já estivesse em vigor.

Durante a 153ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada nesta sexta-feira, em Teresina, os secretários de Fazenda de todo o País tomaram uma decisão que deve aumentar em dezenas de milhões de reais a arrecadação de ICMS do Piauí e de outros Estados, a partir de 2015.

Os gestores decidiram, de forma unânime, aprovar a divisão do imposto arrecadado por meio do comercio eletrônico, entre os Estados de origem e os de destino dos produtos.

Atualmente, toda a alíquota de 17% do ICMS arrecadado nas transações feitas via web fica com a unidade da Federação em que está sediada a empresa vendedora.

Pela nova regra, parte desse valor (10%) passará a ser destinado para os Estados onde residem os compradores dos produtos, permanecendo o restante do imposto (7%) nos Estados de origem.

Essa redistribuição ocorrerá de forma gradual, ao longo de cinco anos, e a ideia dos secretários de Fazenda é que já no próximo ano os Estados de destino dos produtos passem a receber 2% do ICMS, aumentando mais dois pontos percentuais a cada ano, até atingir os 10%, em 2019.

Para que a nova divisão do tributo entre em vigor, porém, ela ainda precisará ser aprovada no Congresso Nacional.

De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, várias matérias que tratam sobre o assunto estão em tramitação no Legislativo, mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 197/2012 é a mais adiantada de todas. “A divisão não vai começar a valer agora, mas nós já chegamos a um consenso, de forma unânime entre todos os Estados brasileiros”, comemora Alencar.

O secretário calcula que, se a nova regra estivesse em vigor a partir deste ano, o Piauí teria arrecadado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões apenas nos meses de janeiro e fevereiro. “Como há uma forte perspectiva de que o comércio eletrônico tenha um novo crescimento este ano, a arrecadação do Piauí e tende a ser ainda maior”