Decreto que permite a mudança foi assinado durante uma solenidade para comemorar o Dia do Radialista
A
presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (7), o decreto que
autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a
faixa FM. Na cerimônia, que teve lugar no Palácio do Planalto, a
presidenta afirmou que as emissoras AM fazem parte da história e são um
importante patrimônio do país.
Assinatura do decreto que autoriza migração das rádios AM para a faixa FM (Foto: Herivelto Batista)
“É dever do governo, portanto, criar
condições para que elas possam continuar operando e acompanhando as
novas tecnologias”, ressaltou, acrescentando que, atualmente, as
emissoras que operam na faixa AM não estão presentes em equipamentos
modernos como os smartphones.
Já o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, lembrou o aspecto regional do rádio, especialmente das
pequenas emissoras. Segundo Bernardo, “não há nenhum outro veículo tão
sintonizado com as questões locais”.
O ministro também aproveitou para
destacar as mudanças promovidas pelo MiniCom nos processos de
radiodifusão. “Desde 2011, nosso trabalho tem sido simplificar e dar
mais transparência ao trâmite dos processos”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, afirmou que a
autorização da migração das emissoras de rádio da faixa AM para a faixa
FM é o fato mais relevante para o setor nos últimos 50 anos. “O rádio AM
ganhará em competitividade com a transmissão na faixa de FM. Estamos
muito satisfeitos porque o governo compreendeu a importância do nosso
pleito”, comemorou.
A faixa FM possui cobertura similar, com
maior qualidade de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na
continuidade da prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772
emissoras operam na frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão
divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.
Ministro Paulo Bernardo (Foto: Herivelto Batista)
Após a regulamentação, as emissoras
terão prazo máximo de um ano para solicitar a mudança da frequência de
AM para FM. Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores deverão
pagar a diferença entre o valor das outorgas AM e FM. Além disso,
deverão ter gastos com novos equipamentos.
Ao receber os pedidos de migração, o
Ministério das Comunicações e a Anatel vão avaliar, caso a caso, a
disponibilidade de espaço no espectro, de acordo com o plano básico de
distribuição dos canais. Depois da autorização do Ministério das
Comunicações, essas emissoras poderão continuar operando nas duas faixas
por um período de cinco anos, até a migração definitiva.
Nas localidades onde não houver espaço,
essas emissoras terão de aguardar a liberação que vai ocorrer com a
digitalização da TV no país.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, também participou da cerimônia de assinatura do decreto, que
contou, ainda, com a presença de parlamentares e representantes do setor
de radiodifusão. O evento também marcou a comemoração do Dia do
Radialista.
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