Em audiência do Senado, secretária
do MiniCom reitera que o governo deverá conceder subsídios para garantir
que ninguém fique sem televisão
O sinal
analógico de televisão só vai ser desligado quando for assegurada a toda
a população a capacidade de recepção do sinal digital. A garantia foi
dada nesta terça-feira pela secretária de Comunicação Eletrônica do
Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante audiência pública
no Senado.
Representantes do ministério, da Anatel e
do setor de radiodifusão participaram das discussões na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação sobre o tema “As
consequências da destinação da faixa de 700 MHz para serviços de banda
larga móvel 4G”. Com o processo de digitalização, a faixa de canais que
vai de 52 a 69 em UHF, hoje ocupada pela televisão aberta, será liberada
para a oferta da tecnologia 4G.
Patrícia Ávila explicou as medidas que
vêm sendo tomadas pelo MiniCom para garantir a transição do atual
sistema analógico para o sistema de TV digital, previsto para ter início
em 2015 e ser concluído em 2018. A secretária lembrou que em 2011 havia
apenas 250 emissoras de TV autorizadas a transmitir em sinal digital.
Atualmente, de um total de 11 mil emissoras em atuação no Brasil, 4 mil
já contam com a autorização para transmitir o sinal digital.
Ela reforçou que esse número será
expandido depois que a Anatel concluir o replanejamento de canais de
radiodifusão. Esse plano será a base para estabelecer o cronograma de
desligamento do sinal analógico de TV e vai definir quais canais terão
de ser desligados e de que forma em todas as regiões do País.
A secretária reforçou que o governo
deverá conceder subsídios para garantir que a população receba o sinal
de TV digital. Isso poderá ser feito tanto por meio da compra de um
aparelho de televisão que já transmita em sinal digital ou por meio da
aquisição de um conversor digital. Há também a previsão de que
Ministério das Comunicações, IBGE e Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República acompanhem, por meio de pesquisas, a
implantação do sistema de TV digital no Brasil.
Testes
Um dos pontos discutidos na audiência
pública foi a possibilidade de interferências dos aparelhos móveis nos
sinais de TV na faixa de 700 MHz. O presidente em exercício da Anatel,
Jarbas Valente, explicou que os testes de campo sobre as possíveis
interferências começarão a ser feitos em 9 de dezembro deste ano em
Pirenópolis (GO). No ano que vem, os testes continuarão em Santa Rita
do Sapucaí (MG).
Resolução da Anatel publicada na semana
passada que destina o uso da faixa de 700 MHz para a banda larga 4G
estabelece como condição para a licitação da frequência a publicação de
regulamento contra interferências entre os serviços de TV e telefonia,
após o término dos testes realizados pela Anatel. Além disso, prevê a
conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da
nova destinação da faixa de 700 MHz.
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