Ministro defende aprovação da PL das Antenas, que pode contribuir para acelerar a implantação da infraestrutura do setor
Hoje em dia, as telecomunicações são tão
importantes quanto a energia”. Foi o que afirmou o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública realizada nesta
quarta-feira na Câmara dos Deputados, na comissão especial que analisa o
projeto de lei nº 5013/2013, conhecido como PL das Antenas. Segundo
Bernardo, que defendeu a isonomia do direito de passagem de cabos, “hoje
só existe cobrança de taxa para telecomunicações e não para energia”.
Por isso, acrescentou, “seria oportuno igualar o tratamento dado a ambas
as redes”.
O ministro também destacou que a
aprovação da PL das Antenas - que estabelece normas para a implantação e
o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações - pode reduzir
para 60 dias o prazo para obtenção de licenças para a instalação de
torres, por exemplo: “A aceleração da implantação da infraestrutura é
fundamental para melhorar a qualidade do serviço, até porque a
reclamação sobre a qualidade é cada vez maior”.
Bernardo criticou as cidades que têm
legislações muito restritivas para a instalação de antenas de celulares.
Além disso, observou, os municípios têm legislações diferentes sobre o
tema e alguns deles têm várias etapas de licenciamento, o que faz com
que a tramitação para obtenção da licença possa demorar até um ano e
meio.
A cidade de Porto Alegre, por exemplo,
tem várias etapas de licenciamento, e há cidades como Campinas, que
proíbem a instalação de antenas perto de hospitais, escolas e creches –
ou até fora do perímetro urbano. “Em qualquer cidade, todos vão reagir
se for espetado um monte de antenas, mas existem hoje muitos mecanismos
para melhorar isso, como antenas de pequeno porte”, disse o ministro das
Comunicações, ressaltando que não há justificativa para que os
municípios façam uma lei com critérios sem base científica para
estabelecer o limite de radiação.
(
Antenas mimetizadas - Bernardo
lembrou de soluções criativas que algumas operadoras têm realizado ao
“disfarçar” suas antenas, para diminuir o impacto visual em regiões
turísticas ou históricas das cidades. Segundo o ministro, a existência
de legislação com diferentes critérios por todo o Brasil dificulta a
proteção da paisagem urbana. “Vários municípios não possuem critério
algum. Outros municípios estabelecem critérios excessivos, fugindo de
sua competência”, afirmou.
Competências – O ministro das
Comunicações reforçou que não é intenção do Governo Federal se
intrometer na questão de regulação do uso do solo, de competência dos
municípios. No entanto, afirmou que é da União a competência de avaliar
os limites de radiação de antes de telecomunicações. “Não temos
pretensão de invadir a autonomia dos municípios, mas é evidente que a
emissão de radiação é um assunto cuja regulação deve ser federal. É
importante trabalharmos em conjunto em busca de soluções”, defendeu.
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