O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (9) um
resumo do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão. O
acórdão é o documento que resume as decisões mais importantes do
julgamento e que é o ponto de partida para a contagem do prazo para a
apresentação de novos recursos.
O documento foi publicado na edição de hoje do "Diário da Justiça Eletrônico" no site do STF.
As decisões referentes ao processo do mensalão, que constitui a ação
penal 470, podem ser vistas entre as páginas 25 e 38 da edição. Na
quinta-feira (10) será publicado o acórdão completo, com todos os votos
dados pelos ministros durante o julgamento.
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18.set.2013
- "O encerramento da sessão teve para mim um efeito virtuoso, de
permitir aprofundar a minha convicção em torno do que está ora em
exame", afirmou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de
Mello, ao iniciar seu voto sobre o acolhimento ou não dos embargos
infringentes no julgamento do mensalão nesta quarta-feira (18) Arte/UOL
No acórdão, foram informadas as decisões sobre os embargos de
declaração, recursos através dos quais os réus pedem o esclarecimento de
ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões verificados na
sentença judicial.
Cronologia do mensalão
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Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF
Os réus têm direito ainda ao segundo embargo de declaração, no qual
podem contestar novamente as decisões tomadas pelo tribunal, e, para
aqueles que receberam ao menos quatro votos pela absolvição, aos
embargos infringentes, que abrem a possibilidade para um novo
julgamento.
Em decisão tomada no dia 18 de setembro, o STF aceitou os chamados
embargos infringentes, que permitem que 12 dos 25 réus do julgamento do
mensalão sejam julgados novamente pelos crimes de formação de quadrilha e
lavagem de dinheiro. Os réus têm um prazo de até 30 dias a partir da
publicação do acórdão para apresentar os embargos infringentes.
Entre os afetados pela medida, adotada por seis votos a favor e cinco
contra, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro
do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo
Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
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