A principal novidade é a criação do GT de Radiodifusão Educativa, que
vai cuidar exclusivamente dos processos envolvendo esse tipo de serviço
Para dar mais agilidade à tramitação dos processos de outorga de radiodifusão, o
Ministério das Comunicações publicou portaria no Diário Ofical da União
que reorganiza a atuação de cinco grupos de trabalho da Secretaria de
Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE).
A principal novidade é a criação do Grupo de Trabalho de Radiodifusão
Educativa, que vai cuidar exclusivamente dos processos envolvendo esse
tipo de serviço. A norma também especifica as atribuições dos outros
grupos de trabalho.
A assessora da SCE Gleyds Silva explica
que as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 299 fazem uma redivisão
interna das atividades executadas pelos departamentos da secretaria. O
Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEOC)
ficará responsável pelos processos que envolvem radiodifusão comercial e
pós-outorga. Já a radiodifusão educativa e a comunitária ficarão a
cargo do Departamento de Acompanhamento e Avalição (DEAA).
Os Grupos de Trabalho de Radiodifusão
Comercial, de Radiodifusão Ancilar, de TV Digital e de Documentação e
Informação funcionarão junto ao DEOC. O único grupo subordinado ao DEAA
será o de Radiodifusão Educativa e Consignações. A nova composição dos
grupos de trabalho, com seus coordenadores e integrantes, será definida
posteriormente por ato interno da diretoria dos dois departamentos.
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