Em um único dia, o Governo do Estado publicou no Diário
Oficial a aquisição de R$ 429.950,85 em medicamentos destinados a pacientes que
entraram com mandado de segurança, obrigando a Secretaria Estadual de Saúde a
garantir o direito já previsto pela constituição. Ao todo, 44 pessoas foram
beneficiadas através de liminar.
Muitos dos pacientes precisam da medicação por mais de três
meses. Como os valores dos remédios negados pelo SUS costumam ser altos - variando
de R$ 554,28 até R$ 70.320,00 – as pessoas entram com pedido de liminar.
Segundo o superintendente de Assistência à Saúde da Sesapi, Pedro Leopoldino, o governo
precisa pagar em medicamento, por decisão judicial, cerca de R$ 12 milhões ao
ano. “Isso acontece porque os médicos prescrevem outros remédios que não são
padronizados pelo SUS. Mas quando o paciente entra na justiça, a gente tem que
pagar”, afirma Leopoldino.
A
promotora do Ministério Público, Claudia Seabra, lembra que a constituição federal
e a lei orgânica do SUS garantem a integralidade da assistência farmacêutica.
“Por isso, mesmo que o medicamento não conste na lista oficial do SUS, é
possível entrar com pedido de liminar”, afirma a promotora. Para isso, basta
solicitar ao médico que justifique a prescrição daquele remédio específico.
As
liminares, como tratam de casos de necessidade urgente, costumam ser liberadas
com rapidez. A demora está no cumprimento da decisão judicial por parte do
governo. Segundo Cláudia Seabra, o trâmite para disponibilização do medicamento
pode passar dos 60 dias.
Recém-nascidos têm direito a
táxi aéreo
Na
última segunda-feira (07), também foi publicado no Diário Oficial do Estado a
aquisição do serviço de aeronave equipada com UTI móvel e equipe médica para o
transporte de dois recém-nascidos. Eles estavam em Parnaíba e precisavam ser
transferidos para a Maternidade Wall Ferraz, em Teresina. Os transportes foram
realizados pela Ceará Táxi Aéreo e custaram R$ 10.350,00, cada.
Segundo
Pedro Leopoldino, o SAMU aéreo não pode ser utilizado porque ainda não possui equipamentos
adequados para o transporte de recém-nascidos. O pedido para a aquisição de
dois aparelhos necessários já foi feito ao secretário estadual de saúde, Ernani
Maia.
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