Censura prévia atinge Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco,
impedidos de citar o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), presidente
do Legislativo pernambucano há quatro mandatos.
Recife - Dois dos maiores grupos de comunicação
de Pernambuco (Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e Diarios
Associados) estão impedidos de publicar o nome do presidente da
Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), em matérias
sobre um polêmico caso de concessão de guarda de um bebê. A decisão foi
expedida em caráter liminar no sábado, 31, pelo juiz plantonista do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sebastião de Siqueira Sousa.
Foi fixada a multa no valor de R$ 50.000,00 por cada ato de descumprimento à decisão.
Segundo
a promotora da Infância e Adolescência de Olinda, Henriqueta de Belli,
há indícios de favorecimento ilegal a um casal na concessão da guarda
provisória a um determinado casal por parte da juíza Andréa Calado, da
Vara da Infância e Adolescência de Olinda, a pedido de Uchoa. A
promotora relata envolvimento da filha do deputado, Giovana Uchoa, no
pedido de concessão de guarda.
No pedido de liminar, Guilherme
Uchoa — presidente do Legislativo pernambucano por quatro mandatos
consecutivos e aliado do governador Eduardo Campos (PSB) — argumenta que
não há comprovação de seu envolvimento no caso e que a veiculação de
seu nome causa danos políticos e pessoais.
Em sua decisão, o juiz
afirma que "tratando-se de um homem público, detentor de cargo
importante no poder legislativo estadual, não há dúvida que tal
imputação de tráfico de influência causa-lhe dano irreparável à imagem,
constituindo-se em perigo evidente a demora na prestação jurisdicional,
sendo imperiosa a cessação de tais associações de seu nome ao fato em
questão, ante a inexistência de prova material que possa embasar essa
afirmação."
Os jornais Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco
informaram que vão recorrer da decisão tão logo o processo seja
distribuído a um juiz titular, o que não aconteceu até a noite desta
segunda-feira.
"Eu não entendo como hoje, em plena democracia, um
presidente de um poder ainda tente embargar e censurar a imprensa, até
porque a Constituição garante o direito de informar", diz o diretor de
redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio.
As duas rádios,
dois portais e a emissora de televisão do sistema também estão
censuradas, segundo Sampaio. O mesmo vale para os demais veículos dos
Diarios Associados em Pernambuco, com uma emissora de TV, duas rádios e
dois portais.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, OAB-PE, divulgou nota na qual condena a "censura prévia".
Procurada
nesta segunda-feira, 2, a assessoria de imprensa do presidente da
Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ele não quer comentar o
caso. A juíza Andréa Calado não se pronunciará, de acordo com a
assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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