Recém-empossado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinalizou nesta sexta-feira que não enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão imediata contra os réus condenados no julgamento do mensalão. Segundo a assessoria da Procuradoria Geral
da República (PGR), a posição de Janot reflete um entendimento de que a
execução penal ocorrerá imediatamente ao trânsito em julgado da ação,
sem a necessidade de intervenção do Ministério Público.
A posição de Janot representa uma mudança à postura da PGR, em relação a
seus anteriores. Logo após as condenações na primeira fase do
julgamento do mensalão, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, enviou
um ofício ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, requisitando a prisão
imediata dos condenados. O pedido, porém, não foi aceito, sob o
argumento de que seria necessário aguardar o julgamento dos recursos
interpostos pela defesa dos acusados.
No início de setembro, a
procuradora-geral interina, Helenita Acioli, manteve a mesma posição de
Gurgel, afirmando que pediria a prisão imediata dos dez réus condenados
no processo que não têm direito aos chamados embargos infringentes. "Nós
vamos pedir para que seja declarado o trânsito em julgado porque, se
não há mais recurso, não é o caso de se esperar mais nada", disse
Helenita na ocasião.
???Em 2007, o STF aceitou denúncia contra
os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005
pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou
conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada
recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de
chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos
colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a
Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no
inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de
serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.
José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de
figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo
publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário
Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério
Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone
Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes:
formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A
então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José
Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados
por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O
publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a
ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro
da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por
peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP)
responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e
PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011,
a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo,
pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o
ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do
ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas,
ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de
agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o
processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia,
acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante
três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por
isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por
cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de
Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No
dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os
ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25
foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José
Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio
Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o
acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas
defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem
ser presos.
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