A destituição de cargo de Rosemary Nóvoa de Noronha,
ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, foi
publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A Controladoria
Geral da União (CGU) aplicou pena de destituição à ex-servidora
flagrada fazendo tráfico de influência pela operação Porto Seguro, da
Polícia Federal. Ela ficará impedida de retornar ao serviço público
federal por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, comuns em
casos de condutas consideradas menos graves pela lei. Ela cometeu atos
de improbidade administrativa, previstos nesse tipo de punição.
A quadrilha desbaratada pela PF vendia pareceres técnicos de agências
reguladoras a órgãos federais em prol de empresas privadas. Rose
marcava encontros entre empresários e gente do governo. A ex-servidora é
responsável pela nomeação de dois diretores de agências reguladoras,
também implicados no esquema: os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da
Agência Nacional de Água (ANA) e Rubens Carlos Vieira, da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac).
A pena aplicada pela CGU equivale à demissão para servidores sem
vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão. A
decisão foi dada após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) instaurado para investigar a conduta da ex-servidora
O PAD foi iniciado a partir da Sindicância Investigativa conduzida
anteriormente pela Casa Civil da Presidência da República. Em nota, a
CGU diz que entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante
do órgão apontou o recebimento de vantagens indevidas, oferecidas pelos
irmãos Paulo e Rubens Vieira; a falsificação de documentos; e o tráfico
de influência. "Pelo exposto, as condutas praticadas pela ex-servidora
Rosemary Nóvoa de Noronha são de natureza grave, passíveis de aplicação
de penalidades expulsivas", diz o parecer da CGU.
No processo foram analisados e-mails institucionais, cópias de
documentos e agendas do escritório da Presidência em São Paulo, além dos
autos do inquérito policial da Operação Porto Seguro. No processo foram
ouvidas 16 testemunhas, além de colegas de Rose no escritório paulista e
servidores do Gabinete Pessoal da Presidência, em Brasília.
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